Atualmente, tem sido destaque o assunto governança familiar voltada ao planejamento patrimonial e sucessório. No entanto, apesar de ser um tema em evidência, ainda há muitos entraves no processo sucessório e na passagem de bastão entre sucedidos e sucessores.

No cenário mundial, cerca de 80% das empresas são familiares e apenas 30% delas conseguem passar da 1ª para 2ª geração, por motivos de sucessão.

Para entendermos melhor do assunto, importante conceituar o que é a governança e a sucessão e a sua relevância dentro de um planejamento patrimonial.

A sucessão, do ponto de vista jurídico, inicia-se imediatamente após o falecimento do titular da herança. Este processo visa determinar os herdeiros legítimos e a distribuição dos bens, direitos e obrigações. No âmbito jurídico, a sucessão universal confere ao sucessor a totalidade dos direitos e obrigações do falecido.

Etimologicamente, ‘sucessão’ descreve o processo pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, tomando para si a responsabilidade sobre os bens, direitos e obrigações desta. Contudo, vale destacar que a sucessão é mais eficaz quando planejada em vida, através de um cuidadoso planejamento sucessório, onde o detentor original dos bens escolhe transmiti-los voluntariamente, geralmente dentro do contexto familiar, como entre pais e filhos ou entre outros membros da família.

A governança, em termos gerais, consiste em um conjunto de práticas, princípios e mecanismos que orientam a tomada de decisões e a gestão de relações entre familiares, colaboradores, executivos e a sociedade. Seu principal objetivo é garantir que as ações estejam alinhadas com boas práticas de gestão e princípios éticos, enfocando a consecução de objetivos coletivos.

Mas qual a relação da governança com o processo de sucessão familiar? Simples, muitas famílias estão cientes da inevitabilidade da sucessão, porém falham em se preparar adequadamente para ela. Com frequência, adiam esse planejamento até o falecimento do detentor dos bens, o que as deixa vulneráveis a conflitos e desentendimentos familiares.

Todos sabem que não são eternos e tudo que se conquistou um dia será repassado a alguém, seja um filho, um parceiro, um parente.

São poucas as famílias que efetivamente planejam a disposição dos bens e a sucessão dos herdeiros no negócio familiar. Quanto maior o número de herdeiros, a quantidade e a diversidade de bens, maiores são as chances de litígio quando ocorrer a sucessão.

Falar em sucessão não quer dizer necessariamente que deverá ser após a morte do titular dos bens ou da empresa, por isso se fala muito em planejamento sucessório e patrimonial.

Para garantir a efetividade de um planejamento sucessório, é crucial implementar a governança familiar. Este processo tem como objetivo facilitar o entendimento mútuo entre os membros da família e estabelecer programas de gestão que assegurem a longevidade dos negócios.

Para que um programa de governança seja bem-sucedido, a família deve estar alinhada com os mesmos propósitos e objetivos, principalmente o de dar continuidade nas atividades desenvolvidas pelos fundadores do negócio.

São muitas as dificuldades encontradas na implantação de um projeto de planejamento sucessório, pois geralmente o fundador tem resistência em transferir a gestão dos bens e negócios para seus sucessores, tornando o processo demorado e embaraçoso.

Vários obstáculos podem surgir no processo de sucessão, entre os quais se destaca a hesitação do detentor dos bens ou do negócio em delegar a gestão aos filhos. Essa relutância pode advir da incerteza sobre a quem confiar tal responsabilidade, do receio de cometer injustiças, assim como do medo de perder o controle e a autonomia sobre seus negócios.

A combinação de vários fatores emocionais, organizacionais e jurídicos também tornam o processo de sucessão dificultoso, tais como conflitos familiares, falta de planejamento e capacitação dos sucessores e principalmente a resistência a mudanças.

Para facilitar essa transição, deve ser feito um trabalho em equipe, cujo programa de governança vai auxiliar no estabelecimento de direitos, deveres, responsabilidades e o papel de cada membro da família no negócio.

Cada família tem um perfil e assim deve ser analisada de forma única, respeitando a vontade do dono do patrimônio, as leis e a legítima.

Além disso, no âmbito da governança, algumas das tarefas essenciais incluem a definição das estratégias de gestão, a distribuição clara das funções de cada membro, a distinção entre patrimônio comum e individual, bem como o estabelecimento de normas claras para a prestação de contas.

No programa de governança é que se estabelece ainda quem deve participar da sucessão, acordo entre os sócios, protocolos familiares, visão, missão, valores, regras de saída de sócios, dentre outras normas estabelecidas

em consenso entre todos, mas lembrando de sempre respeitar a hierarquia do detentor dos bens.

Assim, para diminuir os entraves encontrados no processo de sucessão familiar dever haver planejamento, comunicação eficaz entre os envolvidos e o uso das ferramentas de governança para garantir uma transição sólida e eficaz.

Portanto, a vantagem de se fazer a governança familiar no processo sucessório antecipado, planejado, é a redução dos conflitos familiares: com o estabelecimento dos papéis dos seus membros, responsabilidades e limites; a separação entre família e empresa: profissionalizando a gestão e evitando discussões entre seus membros, que por vezes passam a destruir laços familiares, priorizando assim as decisões apenas no âmbito profissional, minimizando assim as interferências emocionais na tomada das decisões; e a sustentabilidade da empresa: com a continuidade da empresa e das estratégias utilizadas, preparação dos novos sucessores e manutenção do legado familiar, estabilidade das organizações e a garantia que o negócio vai perpetuar.

Devemos lembrar que governança e planejamento sucessório é a organização do patrimônio de forma a preservar à vontade do detentor dos bens, mesmo após a sua morte, deixando, portanto, seu legado para as próximas gerações e não somente a herança patrimonial, perpetuando assim os feitos realizados durante sua jornada.