

Doação de Bens e a Eficácia da Cláusula de Incomunicabilidade nos casos de Divórcio, Dissolução de União Estável e Falecimento do Filho Donatário
A cláusula de incomunicabilidade de bens é bastante utilizada nas doações de ascendentes para descendentes ou mesmo em testamentos. Seu objetivo é evitar que, após